Experiíªncias de regulaí§í£o urbana e suas possibilidades: análise a partir do Programa Minha Casa Minha Vida na Regií£o do Grande ABC (Sí£o Paulo)

Resumo

Muitas avaliaí§íµes tíªm sido feitas ao Programa Minha Casa Minha Vida, sobretudo, quando se referem aos seus efeitos territoriais negativos nas cidades, atribuídos í  baixa capacidade reguladora e institucional dos municípios em arbitrar sobre a localizaí§í£o dos empreendimentos habitacionais de um lado, e ao protagonismo das empresas construtoras de outro. Todavia, questiona-se se estes efeitos poderiam ser minimizados em um contexto de aplicaí§í£o dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, com o objetivo de reservar áreas adequadas para produí§í£o de Habitaí§í£o de Interesse Social. O artigo analisa a experiíªncia dos municípios da Regií£o do Grande ABC relativa í  aplicaí§í£o de instrumentos urbanísticos, especialmente í s Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e sua relaí§í£o com a produí§í£o do PMCMV entre (2009-2014). Conclui-se que a aplicaí§í£o de tais instrumentos influencia positivamente na operaí§í£o do Programa, de modo que as localizaí§íµes mais adequadas de seus produtos, na regií£o, relacionam-se com o histórico de regulaí§í£o urbana e com a proatividade de suas prefeituras em sua execuí§í£o.